Contrato de venda à distância

Última atualização: 01.08.2026

1. As partes

VENDEDOR

COMPRADOR: Uma pessoa física que é membro do sítio e compra um plano pago. O nome, o correio e o país do comprador são os dados do registo de membro; a fatura é emitida conforme eles.

2. Objeto do contrato

Este contrato regula os direitos e obrigações das partes quanto à venda e ao cumprimento do plano de subscrição digital por tempo limitado que o comprador adquire por via eletrónica em Versoem. O contrato é celebrado no momento em que o comprador aprova este texto no passo do pagamento.

3. O serviço vendido

• O serviço é um plano de subscrição digital que dá acesso ao sítio; não há envio físico.
• O âmbito do plano, a duração (mensal ou anual) e o preço são mostrados no ecrã de subscrição no momento da compra; o comprador vê estas informações antes de pagar.
• Os impostos estão incluídos nos preços segundo as regras do canal por onde o pagamento é cobrado. Nas vendas feitas do estrangeiro, a instituição de pagamento que age como vendedora emite a fatura em nome próprio.
• Os preços são os anunciados no sítio. O preço anunciado é o válido no momento da compra; as alterações de preço para o período seguinte são comunicadas ao comprador antes da renovação.

4. Pagamento

• O pagamento é feito por via eletrónica pelo canal escolhido no passo do pagamento. Os dados do cartão nunca ficam guardados nos servidores do sítio; a página de pagamento é a infraestrutura da instituição de pagamento.
• Os pagamentos feitos da Turquia são cobrados em liras turcas, e os feitos do estrangeiro na moeda que o canal em causa cobra. O valor a cobrar e a moeda estão escritos no ecrã antes do pagamento.
• Sem pagamento aprovado o plano não abre. Se o banco ou a instituição de pagamento recusar a operação, o contrato considera-se não celebrado.
• A renovação automática só acontece se o canal escolhido a permitir; num canal sem renovação a subscrição termina por si no fim do período. Qual é o teu caso está escrito no teu ecrã de subscrição.

5. Entrega

O serviço é digital e entra na conta do comprador no momento em que o pagamento é aprovado; não há transportadora nem processo de entrega. Os detalhes estão na página Condições de entrega e acesso.

6. Direito de retratação

Nos termos do artigo 15 do regulamento turco dos contratos à distância, o direito de retratação não pode ser exercido nos contratos sobre bens imateriais executados de imediato no meio eletrónico e entregues de imediato ao consumidor. Ao aprovar este contrato no passo do pagamento, o comprador aceita ter dado consentimento expresso à execução imediata e saber que não existe direito de retratação.

Em troca, por política comercial própria, o vendedor atende os pedidos de devolução feitos nos catorze dias seguintes à compra quando nenhum dos privilégios do plano foi usado. As condições estão na página Condições de cancelamento, devolução e reembolso.

7. Obrigações das partes

• O vendedor compromete-se a prestar o serviço conforme o contrato e com uma disponibilidade razoável.
• O serviço pode sofrer curtas interrupções por manutenção, atualizações e necessidades técnicas; as interrupções previsíveis são anunciadas antes.
• O comprador compromete-se a não partilhar a conta com ninguém e a cumprir as Condições de uso. Em caso de incumprimento das condições, a conta pode ser fechada.
• Em casos de força maior (catástrofe natural, falha de infraestrutura, alteração da lei) as partes não respondem pelo não cumprimento das suas obrigações.

8. Dados pessoais

Os dados pessoais tratados durante a compra são tratados como explica a política Proteção de dados. Os dados de pagamento são tratados apenas pela instituição de pagamento.

9. Resolução de litígios

O comprador pode levar reclamações e objeções à comissão de arbitragem de consumo ou ao tribunal de consumo do seu lugar de residência, dentro dos limites monetários fixados cada ano pelo Ministério do Comércio turco. Antes de um litígio, escrever-nos pela página de contacto resolve a maior parte dos problemas mais depressa.

10. Entrada em vigor e lei aplicável

Ao aprovar este contrato no passo do pagamento, o comprador confirma tê-lo lido e aceitado. O contrato entra em vigor no momento em que o pagamento é aprovado e é guardado em forma eletrónica; a pedido enviamos uma cópia por correio.

O contrato rege-se pelo direito turco. Faz fé o texto turco; as traduções noutras línguas são informativas e, em caso de litígio, aplica-se o texto turco.